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Resultados para «#DamaresAlves»
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Senado aprova lei que restringe aborto para crianças e adolescentes — o que muda e por que isso importa
Decisão no Senado em plenário esvaziado altera acesso ao aborto para menores de 14 anos — cenário exige atenção e ação construtiva 🧭✨
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Estados poderão legislar sobre crimes? O voto que pode fragmentar o direito penal brasileiro
Comissão do Senado aprova relatório de Damares que permite estados legislar sobre crimes e penas — há risco de desigualdade jurídica e confronto com o STF 🏛️⚖️
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