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Resultados para «#Súmula Vinculante 60»
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Saúde
Judicialização da saúde: o que mudou com o Tema 1234 e as Súmulas Vinculantes 60/61 🧭
Um ano depois das decisões do STF, entenda impactos, limites e caminhos para um acesso à saúde mais justo e previsível 🌱
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Saúde
Um ano do Tema 1234: como o STF redesenhou a judicialização da saúde
O julgamento do Tema 1234 mudou as regras para concessão de medicamentos e acionou um novo equilíbrio entre direito à saúde e sustentabilidade do SUS. 🩺
