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Resultados para «#TJ-AC»
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TJ-AC anula internação compulsória em Brasiléia: o que isso significa? 🧵
Decisão do Tribunal do Acre lembra que internação forçada precisa de laudo médico específico — e acende debate sobre direitos e políticas públicas ⚖️
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Pena reduzida: que mensagem a Justiça envia sobre crimes contra lideranças políticas?
TJ-AC diminui pena de 'Chico Doido' de 22 para 12 anos — e agora? 🧭🧵
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R$15 mil por tuberculose: decisão do TJ‑AC que acende um alerta sobre saúde nos presídios
Agente penitenciário contraiu tuberculose em serviço e Estado do Acre foi condenado a pagar R$15 mil — decisão unânime do TJ‑AC 🦠💬
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