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Resultados para «#controle legislativo»
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Quando o Legislativo Decide Não Legislar: o sinal de alerta na pauta vazia
Em 8/10/2025 a Câmara retirou de pauta uma Medida Provisória — um gesto formal que esvaziou o debate democrático ⚖️🧵
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Suspensão da LOA 2026 em Pernambuco: quando a lei do orçamento vira suspense político
Liminar do TJPE paralisa promulgação da LOA 2026 e atos da Alepe — o impacto vai além dos gabinetes 🇧🇷
