STF não viu omissão ilegal comprovada na Presidência do Senado — e o caso agora depende de mais informações e pressão institucional. 🏛️
Uma decisão que virou encruzilhada entre tribunais e parlamento 🇧🇷⚖️ O que muda quando o tempo político vira questão constitucional?
Câmara vota proposta para frear autorizações unilaterais de guerra ⚖️🧵 Veto presidencial é possível, mas o Congresso pode tentar derrubá-lo com 2/3 dos votos.