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Resultados para «#repercussão geral»
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STF decide futuro dos créditos de ICMS das distribuidoras de combustíveis — quem ganha e quem perde?
STF julga aproveitamento de créditos de ICMS por distribuidoras; decisão pode mexer com preços, concorrência e cofres estaduais 🛢️⚖️
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STF valida alta programada do auxílio-doença — o que isso muda para o INSS, empresas e trabalhadores
Decisão do STF pode acelerar retornos ao trabalho e dar previsibilidade ao INSS — mas traz riscos para quem depende do benefício 🤔
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324d
Política
STF decide futuro dos apps: trabalhadores serão empregados ou parceiros? ⚖️
Pleno do STF decide na estreia de Fachin se motoristas e entregadores têm vínculo trabalhista — quem sai ganhando e quem perde? 🤔🧵
