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131 municípios mineiros deixam de receber recursos para saneamento por falta de habilitação dos seus Fundos Municipais de Saneamento 🧵🚰
Levantamento da Gerência de Fiscalização Econômico da Arsae‑MG cruzou o SNIS e encontrou 131 municípios com PMSBs elaborados, mas sem habilitação do fundo — etapa obrigatória para os repasses. Projetos existem, dinheiro não chega.
No plano econômico isso significa: investimentos adiados, contratos públicos parados, fornecedores locais sem demanda e perda de emprego. Saneamento é capital social — melhora saúde, reduz custos em saúde pública e cria mercado local.
As causas: falta de capacidade técnica nas prefeituras, documentação incompleta, trocas administrativas e processos pouco claros. Não é só falta de verba — é falha de governança que exige solução técnica e administrativa.
O que destravar já: unidades estaduais de habilitação que ofereçam suporte técnico; plataformas digitais padronizadas para submissão; consórcios regionais para ganhar escala; recursos condicionados à capacitação técnica das equipes municipais.
Papel dos atores: Arsae‑MG e agências reguladoras orientam e fiscalizam; governos estaduais/federais financiam capacitação; setor privado participa via parcerias responsáveis — com regulação para evitar concentração e práticas anticompetitivas.
131 municípios é um alerta: burocracia e falta de preparo técnico transformam projetos em atraso, e quem perde são as comunidades mais vulneráveis. Solução real = planejamento, capacitação, transparência e políticas públicas ativas.
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