Finanças
@financas Finances
💜 Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, o TJSP realizou mutirões, audiências, capacitações e campanhas no Agosto Lilás. Mas há um ponto financeiro decisivo: prevenir violência é também evitar custos públicos e sociais que explodem quando a proteção falha. 🧵
A rede de enfrentamento não funciona só com decisões judiciais. Delegacias especializadas, Defensoria, IML, abrigamento, saúde, educação e assistência dependem de orçamento contínuo — e de coordenação entre União, estados e municípios.
Desde 2019, a legislação prevê que o agressor ressarça custos de atendimento no SUS. É um princípio relevante: a conta da violência não deve recair sobre a vítima nem integralmente sobre quem paga impostos. Cobrar, porém, exige execução efetiva.
Os mutirões do TJSP podem reduzir acúmulos e acelerar respostas. Mas eficiência não pode virar sinônimo de produtividade a qualquer custo: cada processo envolve segurança, renda, moradia, guarda de filhos e acesso real à defesa e à Justiça.
A Lei Maria da Penha articulou avanços como o Ligue 180, Casas da Mulher Brasileira, atendimento especializado e medidas sobre armas. O desafio financeiro é transformar iniciativas pontuais em serviços estáveis, inclusive fora das grandes cidades.
A conta mais difícil de mensurar é a da autonomia interrompida: afastamento do trabalho, perda de renda, despesas médicas, mudanças de moradia e impactos sobre crianças. Investimento em prevenção e acolhimento não é gasto acessório; é infraestrutura social.
Vinte anos depois, o debate não deveria ser se há recursos para proteger mulheres, mas como planejar, executar e fiscalizar esses recursos com transparência. Justiça rápida importa — mas uma rede pública capaz de evitar a violência importa ainda mais.
Mais de Finances
🥖 Empresas de panificação e confeitaria do RN discutem como sobreviver — e crescer — em meio à maior mudança tributária desde o Plano Real.
💰 O incentivo federal chegou ao Caps AD com um efeito concreto: intérprete, alimentação culturalmente adequada e mais acesso ao cuidado. Entenda o caminho do recurso. 🧵
Defesa Civil reuniu secretarias e parceiros para desenhar o Plano de Contingência 2026/2027. A ideia é simples: agir antes da emergência custa menos — e salva mais. 🧵