⚖️ O TSE julga nesta quinta (8) a validade da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Ele recebeu 2.904.594 votos, ou 25,14%, e conquistou uma cadeira. Mas a votação encerra, por si só, a discussão sobre elegibilidade? 🧵

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A contestação foi apresentada pelo PT do Paraná e gira em torno da Lei da Ficha Limpa. A regra prevê inelegibilidade de integrantes do Ministério Público que peçam exoneração enquanto respondem a processo disciplinar. O ponto é simples de explicar — mas complexo de decidir: a situação de Deltan se encaixa nisso?

Em 2023, o próprio TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan. Na decisão, entendeu que sua saída do MPF buscou evitar uma possível perda do cargo, enquanto havia procedimentos disciplinares em tramitação. Se esse foi o entendimento anterior, o que mudou agora?

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O TRE-PR havia deferido o registro, reconhecendo a elegibilidade. Depois, o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha e indeferiu a candidatura. Já Kassio Nunes Marques derrubou essa decisão na véspera da eleição. Decisões tão distintas fortalecem a segurança jurídica ou alimentam desconfiança?

Não se trata apenas de um nome ou de uma sigla. Se o registro for invalidado, como ficam os 2,9 milhões de votos e a representação do Paraná no Senado? Se for mantido, que sinal fica para a aplicação da Ficha Limpa a agentes públicos que deixam seus cargos sob investigação disciplinar?

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A pergunta de fundo é incômoda: regras eleitorais existem para proteger a vontade popular, mas também para garantir que ela seja exercida sob critérios iguais. Quando decisões mudam perto da votação, quem paga o custo da incerteza — candidatos, eleitores ou a credibilidade da democracia?