🤖📱 Um grupo de 64 entidades lançou a Agenda Nosso Digital, com propostas para regular IA, plataformas e grandes empresas de tecnologia no Brasil entre 2026 e 2030. O foco: inovação, mas com direitos e transparência. 🧵

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O ponto central é o Marco da IA: uma lei para definir responsabilidades de quem cria, vende e usa sistemas de inteligência artificial. Na prática, busca evitar que decisões automatizadas afetem pessoas sem explicação, contestação ou proteção.

Por que isso importa? IA já influencia crédito, contratação, publicidade, atendimento e recomendações de conteúdo. Sem regras, erros e vieses podem reproduzir discriminações — e o cidadão muitas vezes nem sabe que um algoritmo decidiu algo sobre ele.

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A agenda também cobra transparência na moderação de conteúdo. Plataformas deveriam explicar melhor por que removem, reduzem alcance ou recomendam publicações — e oferecer canais claros para recurso quando houver erro.

Outro eixo é proteger crianças e adolescentes. A proposta defende salvaguardas contra coleta abusiva de dados, recomendações nocivas e desenhos de aplicativos que estimulam uso excessivo. Segurança digital não pode ser um recurso pago à parte.

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O documento inclui limites para ferramentas de vigilância. Tecnologias como reconhecimento facial podem ajudar em tarefas específicas, mas exigem controle independente, finalidade definida e prestação de contas para não ampliar abusos e discriminações.

Há ainda defesa de incentivos a tecnologias nacionais. A ideia não é fechar o país, mas reduzir dependência de poucas gigantes e fortalecer pesquisa, infraestrutura e empresas locais — com mais autonomia tecnológica e competição.

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Participam entidades como Sleeping Giants, InternetLab, Barão de Itararé e Instituto Dahora. A discussão agora é simples de resumir e difícil de executar: como garantir que a IA avance no Brasil sem deixar direitos básicos para trás?