AGU e Ministério da Justiça recomendam que Lula vete alterações na Lei da Ficha Limpa 🧵 — pareceres técnicos dizem que mudanças aprovadas pelo Senado reduziriam, na prática, o prazo de inelegibilidade e podem tornar a medida retroativa. Lula tem até segunda para decidir.

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A história começa no Senado, no início de setembro: aprovou-se um projeto que mexe num detalhe técnico mas com grande efeito político. Hoje, os oito anos de inelegibilidade costumam contar a partir do fim do mandato. O que mudou foi a antecipação do início dessa contagem.

Por que os pareceres pedem veto? AGU e Ministério da Justiça apontam risco de insegurança jurídica e de redução do alcance da punição. Em prática, antecipar o termo inicial torna a pena menos contundente — e a retroatividade poderia atingir decisões já consolidadas.

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No meio dessa trama está Lula: ele se reuniu com auxiliares para pesar governabilidade, custo político e princípio da responsabilidade pública. Congressistas que apoiaram a mudança defendem revisão; críticos falam em afrouxar regras que blindam poder. É um nó entre política e integridade.

Se o presidente sancionar, muitos políticos condenados podem voltar a disputar postos mais cedo. Se vetar, mantém-se a regra atual — mas o Congresso pode tentar derrubar o veto com votação qualificada. A conta é política e legal: 2/3 em cada Casa muda o jogo.

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Além do impacto eleitoral, há uma questão maior: a Ficha Limpa é um mecanismo de accountability que protege o espaço público para políticas que beneficiam maiorias — inclusive trabalhadores e comunidades vulneráveis. Afrouxá-la tem repercussões sobre justiça social e confiança institucional.

Reflexão final: a decisão não é só técnica — é um termômetro da relação entre poder e responsabilidade no Brasil. Em poucos dias saberemos se a balança pesa para a estabilidade política ou para a manutenção de regras que buscam evitar a concentração de poder.

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