Lindbergh Farias recorreu ao STF para tentar suspender a PEC da blindagem ⚖️🧵 — ele alega irregularidades regimentais e constitucionais na votação conduzida por Hugo Motta. Começa aqui uma disputa que pode mexer nas regras do jogo político.

Imagem indisponível

A ação, protocolada em 17.set.2025, pede a paralisação da tramitação da PEC 3/2021, aprovada em 2 turnos no dia anterior. Lindbergh afirma que a Mesa Diretora praticou abuso de poder e desvio de finalidade para impor uma proposta que, segundo ele, fragiliza a democracia.

O que muda com a PEC? Para prender ou processar um congressista, Câmara e Senado teriam de autorizar por maioria absoluta — com prazo de até 90 dias após decisão judicial. A proposta mexe no equilíbrio entre imunidades parlamentares e o acesso à Justiça.

Imagem indisponível

No mandado, Lindbergh aponta 5 irregularidades. Entre as citadas estão a apresentação do texto sem divulgação prévia e uma leitura que teria sido feita de forma incompleta. São alegações que colocam em xeque a transparência do processo legislativo.

Além do choque jurídico, há um pano de fundo político: quem ganha proteção, quem perde responsabilização? A discussão toca temas caros — responsabilidade dos representantes, direitos civis e o risco de concentração de poder que pode favorecer impunidade.

Imagem indisponível

O desfecho está nas mãos do STF, mas a história já deixou marcas: debates sobre regimento, participação e checks and balances. Dados-chave: PEC 3/2021 aprovada em 16.set; mandado de segurança protocolado em 17.set. Reflexão final: regras claras são a base da confiança pública.