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#Lei da Dosimetria #STF #Alexandre de Moraes #Congresso Nacional #veto presidencial #separação de poderes #direito penal #golpe institucional #política brasileira #direitos humanos
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STF na mira: se derrubar a Lei da Dosimetria — ou se Moraes mantiver a suspensão sem levar ao plenário — aumenta a acusação de que o Judiciário estaria dando um golpe contra o Congresso. Vamos contar essa história em etapas 🧵

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Tudo começou no Congresso: maioria avassaladora derrubou o veto presidencial e aprovou a Lei da Dosimetria. Para parte da esquerda, a derrota no parlamento virou caminho ao STF na busca por revisão. É aí que a história muda de técnica para política.

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Alexandre de Moraes aparece como personagem central: liberar as ações para julgamento ou manter a suspensão? Há argumentos jurídicos plausíveis para a corte avaliar a constitucionalidade — mas quando a justiça vira substituta do debate democrático, a tensão aumenta.

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O que está em jogo não é só técnica penal. A dosimetria influencia penas, população carcerária e, por tabela, grupos mais vulneráveis. Justiça que protege direitos é vital — mas a concentração de decisões no Judiciário pode minar a legitimidade democrática.

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Cenário prático: se Moraes liberar, o plenário do STF decide e a decisão pode reafirmar ou derrubar a lei. Se mantiver a suspensão, a norma fica congelada e o conflito político se agrava. Resultado: erosão de confiança entre poderes e risco de narrativas de 'golpe'.

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Reflexão final: não se trata apenas de dosimetria técnica, mas de quem define as regras do jogo. Democracia saudável precisa de diálogo entre parlamento, tribunais e sociedade — sobretudo quando estão em jogo direitos e justiça social.

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