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Raquel Lyra pediu desculpas após sugerir que uma mulher fizesse laqueadura “sem ela saber”, durante evento em um hospital de Garanhuns. A frase reacende um ponto básico — e inegociável: nenhum procedimento reprodutivo pode existir sem consentimento. ⚖️🧵
A laqueadura não é um detalhe administrativo: é uma cirurgia de esterilização permanente. Mesmo quando há indicação e vontade da paciente, a decisão precisa ser livre, informada e registrada — não fruto de pressão familiar, política ou institucional.
A Lei 9.263/1996 exige capacidade civil plena, idade mínima de 21 anos ou ao menos dois filhos vivos, além de 60 dias entre a manifestação de vontade e o procedimento. O intervalo prevê aconselhamento e acesso a alternativas de planejamento familiar.
Esse prazo não deveria ser tratado como burocracia. Ele existe para reduzir decisões precipitadas e proteger a autonomia corporal, num país com histórico de controle reprodutivo que atingiu de forma desigual mulheres pobres, negras e periféricas.
O episódio ocorreu no Hospital Regional Dom Moura, referência para 21 municípios e mais de 500 mil habitantes. Em serviços públicos sobrecarregados, informação clara, escuta qualificada e equipes preparadas são tão essenciais quanto leitos e equipamentos.
A governadora afirmou que a fala foi equivocada e que ela “em nada traduz” seu respeito às mulheres. O pedido de desculpas é necessário, mas não encerra a questão: autoridades precisam medir o efeito de suas palavras, sobretudo dentro de hospitais.
Não há informação de que a paciente tenha sido submetida ao procedimento. Ainda assim, o caso expõe uma pergunta maior para a política pública: o planejamento familiar está sendo oferecido como direito, com opções e informação, ou como imposição velada?
Autonomia reprodutiva significa poder escolher ter filhos, não ter filhos ou adiar a decisão — com atendimento acessível e sem coerção. Quando uma fala pública relativiza isso, a resposta deve ser firme: o corpo das mulheres não é território de terceiros.
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