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O litoral brasileiro pode ganhar uma nova regra de jogo 🌊 A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 2.673/2025, que cria uma política nacional para gerir, conservar e usar de forma sustentável o Sistema Costeiro-Marinho. Agora, vai ao Plenário com urgência. 🧵
A sigla é PNGCMar, mas a ideia é direta: parar de tratar mar, costa, rios, manguezais e comunidades como peças isoladas. O projeto propõe integrar proteção ambiental, planejamento territorial e atividades econômicas numa mesma política pública.
O alcance é enorme. A proposta cobre ecossistemas da zona costeira e todo o espaço marítimo sob jurisdição brasileira: mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental — inclusive além das 200 milhas marítimas.
Há uma regra especialmente relevante nas áreas de encontro entre costa e biomas como Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa: se mais de uma norma puder valer, deverá prevalecer a que oferecer maior proteção à biodiversidade e aos recursos naturais.
O texto também atualiza a Lei 8.617/1993 para incluir infrações ambientais entre as ocorrências que o Brasil deve evitar em seu território e mar territorial. Na prática, reforça que dano ambiental no oceano não é um problema distante ou sem responsável.
Entre os princípios estão prevenção, precaução, transparência, acesso à informação e participação social. Entram ainda o poluidor-pagador — quem degrada responde pelo dano — e o protetor-recebedor, que abre espaço para reconhecer quem conserva.
A política prevê combinar ciência com conhecimentos tradicionais e proteger territórios de povos e comunidades tradicionais, incluindo áreas pesqueiras. É um ponto decisivo: conservar melhor também exige ouvir quem vive do mar e conhece seus ciclos há gerações.
O parecer favorável foi apresentado por Rogério Carvalho (PT-SE), sobre projeto do ex-deputado Sarney Filho (MA). No Plenário, a discussão será sobre qual modelo de desenvolvimento o país quer para sua imensa costa: explorar sem coordenação ou planejar para durar.
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