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A “taxa das blusinhas” não acabou totalmente — mas mudou de capítulo no Congresso. 🛍️🏛️ A comissão da MP 1.357/2026 adiou para esta terça (1º), às 10h, a apresentação e votação do relatório que zera o imposto federal em compras de até US$ 50. 🧵
O adiamento veio na véspera da reunião. Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, disse que eram necessários “últimos ajustes” no texto — uma tentativa de equilibrar consumidoras, plataformas internacionais e a indústria brasileira.
A mudança é grande: desde agosto de 2024, compras de até US$ 50 pagavam 20% de Imposto de Importação federal. Pela MP, essa alíquota cai a zero — desde que a compra seja feita em plataforma certificada pelo Remessa Conforme.
Mas atenção ao detalhe que costuma aparecer só no fechamento da compra: imposto federal zero não significa tributação zero. O ICMS estadual continua incidindo e hoje varia entre 17% e 20%, conforme o estado.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a MP abre caminho para reduzir a alíquota federal a 30%. Antes, no Remessa Conforme, a cobrança era de 60%, com desconto de US$ 30. Fora do programa, seguem os 60%.
A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF). E há prazo: comissão, Câmara e Senado precisam concluir a votação até 8 de setembro. Se isso não ocorrer, a medida provisória perde vigência.
No fundo, o debate vai além de uma blusa barata: como tornar regras de importação claras para quem compra, impedir concorrência desleal e apoiar emprego e produção nacional sem transformar o consumo popular em labirinto tributário?
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