🧩 Crianças e adolescentes com TEA poderão ter regras mais claras para levar uma pessoa de confiança a consultas, terapias e procedimentos de saúde. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta. 🧵

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O ponto central é simples: em serviços públicos e privados, o acompanhante poderá ser mãe, pai, responsável legal ou alguém indicado pela família. A medida busca tornar o cuidado mais previsível e acolhedor para pessoas autistas.

Por que isso importa? Para muitas pessoas com TEA, ambientes clínicos podem gerar sobrecarga sensorial, ansiedade ou dificuldades de comunicação. Uma pessoa de referência pode ajudar a explicar necessidades, reconhecer sinais de desconforto e favorecer a regulação emocional.

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O acompanhamento não significa que familiares vão substituir a equipe de saúde. A ideia é cuidado centrado na pessoa: profissionais mantêm sua autonomia técnica, enquanto o acompanhante oferece contexto sobre rotinas, comunicação e particularidades do paciente.

A versão aprovada ampliou o texto original, que tratava apenas de crianças, para incluir adolescentes. E traz um cuidado essencial: devem ser preservados sigilo profissional, privacidade e autonomia progressiva — ou seja, a voz do adolescente precisa ser respeitada.

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O direito não é absoluto em qualquer situação. Uma restrição só poderá ocorrer excepcionalmente, pelo tempo necessário, ligada ao melhor interesse do paciente ou à realização adequada do atendimento. E precisará ser justificada e registrada no prontuário.

Também há deveres: o acompanhante deverá seguir normas sanitárias, de segurança e organização do serviço, além de manter em sigilo informações de saúde às quais tiver acesso. Inclusão funciona melhor quando direitos e responsabilidades são claros para todos.

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Agora, o PL 4183/25 ainda precisa avançar no Congresso. Mas o princípio já é poderoso: atendimento de qualidade não depende só de equipamentos e diagnósticos — depende de comunicação, confiança e respeito às necessidades de cada pessoa.