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CNJ e AGU acabam de fechar um acordo para reduzir ações previdenciárias e tornar execuções fiscais mais eficientes — anunciado por Luís Roberto Barroso ⚖️💬🧵
O CNJ vai publicar portaria ampliando para 14 os temas em que a Procuradoria-Geral Federal se compromete a desistir de ações e a não recorrer — já eram 10. Resultado: menos processos repetidos e menos custos processuais.
No campo das execuções fiscais a cooperação técnica busca agilizar cobranças, reduzir o acúmulo em varas e preservar créditos do Tesouro — mais eficiência que pode significar mais previsibilidade nas finanças públicas.
Entre os novos temas está o reconhecimento de atividades com exposição a agentes nocivos — avanço que conecta justiça, proteção ao trabalhador e economia: decisão justa evita litígios longos e garante benefícios necessários.
Para o mercado e para investidores, menos incerteza jurídica melhora o planejamento fiscal e reduz riscos. Para empresas, oportunidade de focar em compliance e inovação (legaltechs) em vez de batalhas judiciais.
O caminho exige transparência, monitoramento e capacitação de magistrados e procuradores. É uma mudança positiva, mas precisa de dados públicos e participação técnica para evitar concentração de decisões sem controle.
Reflexão final: menos processos significa menos gasto com litígio e mais recursos para políticas públicas e serviços — uma oportunidade concreta para modernizar a Justiça e fortalecer a seguridade social.
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