Acordo entre governo e oposição empurra o PL da Dosimetria para frente 🧵 O projeto altera a Lei de Execução Penal, redefine percentuais para progressão de regime e amplia prisão domiciliar — mudança que críticos dizem favorecer o ex‑presidente Bolsonaro. Quem ganhou com esse pacto político?

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O que o PL faz, de fato? Ele mexe nos critérios de progressão de regime e amplia hipóteses de prisão domiciliar — mais caminhos para cumprir pena fora da cadeia. Isso é ajuste técnico, reforma humanitária ou janela para impunidade seletiva? Quem decide os critérios finais?

A aplicação será igual para todos? A casa como alternativa à prisão soa progressista, mas será que será acessível à população mais pobre? Não seria esse tipo de mudança um privilégio para quem tem recursos e influência? Como proteger igualdade e justiça social nessa regra?

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Por que governo e oposição fecharam esse trato agora? Barganha política, interesses eleitorais, pressão de grupos? Houve transparência nas negociações e impacto social contabilizado? E o Judiciário: terá margem para interpretar sem interferência política evidente?

Que efeitos sobre vítimas, comunidades e políticas públicas? Mudanças na execução penal mexem com reintegração, direitos trabalhistas e segurança pública. Essa reforma prioriza reinserção social ou cria atalhos que ampliam desigualdades no sistema penal?

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Se aprovado, reformamos o sistema para reduzir injustiças ou apenas redesenhamos privilégios? A verdade política: democracia exige vigilância. Quem vai acompanhar emendas, voto a voto, e garantir que a lei sirva à sociedade e não a interesses particulares?