Servidores em áreas de fronteira e da Amazônia Legal podem receber R$ 191 por dia trabalhado. 🧭🧵 A comissão mista aprovou mudanças na MP 1.375/2026; agora o texto vai aos plenários da Câmara e do Senado.

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A MP original do governo previa R$ 91 por dia. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) mais que dobrou o valor — mas os efeitos financeiros só começariam em 1º de janeiro de 2027.

O ponto político central é a ampliação do conceito de “localidade estratégica”. Municípios da Amazônia Legal poderão entrar na lista mesmo fora da faixa de fronteira, considerando dificuldade de fixar servidores.

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Isso importa porque presença estatal não é só fiscalização: envolve perícia, sistema prisional, atendimento a povos indígenas e serviços públicos em regiões onde distância, custo de vida e logística pesam muito.

O texto também busca reduzir uma distorção: profissionais de carreiras diferentes, no mesmo município e sob condições semelhantes, não deveriam ter tratamento desigual apenas pelo órgão ao qual pertencem.

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A inclusão de peritos criminais, servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e unidades do Sistema Penitenciário Federal amplia o alcance. Mas haverá uma pergunta decisiva: quais municípios entrarão, e com quais critérios públicos?

A lista será elaborada pelo Ministério da Gestão e divulgada oficialmente. Transparência será essencial para evitar decisões opacas e garantir que o incentivo chegue a onde a dificuldade de permanência é realmente maior.

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O adicional pode ajudar a manter quadros em regiões historicamente esquecidas. Mas remuneração precisa vir junto de estrutura, segurança, moradia e serviços: presença permanente do Estado não se sustenta só com uma diária.