A AGU esclareceu o art. 54 do Regulamento das PDPs: a dispensa de licitação só vale enquanto existir transferência de tecnologia. 🧪🧵 Em outras palavras, a compra direta é uma ferramenta temporária para desenvolver capacidade produtiva no país.

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Primeiro, o básico: PDPs são Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Elas aproximam o poder público e empresas para que tecnologias estratégicas — como medicamentos e produtos de saúde — possam ser absorvidas e produzidas localmente.

A dispensa de licitação pode ser usada nesse caminho porque a parceria envolve mais que uma simples compra: há treinamento, compartilhamento de conhecimento, adaptação de processos e incorporação tecnológica pelo parceiro público.

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O parecer da AGU fixa o limite: se a transferência de tecnologia acabou, não basta manter a relação comercial para justificar a dispensa. A exceção não pode virar regra permanente de aquisição.

Por que isso importa? Porque licitação busca competição, transparência e melhor uso de recursos públicos. Já a dispensa, nas PDPs, se justifica pelo ganho tecnológico concreto — não apenas pela conveniência de continuar comprando do mesmo fornecedor.

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A leitura reforça a lógica central das PDPs: compras públicas podem estimular inovação e ampliar autonomia tecnológica, mas precisam ter metas, prazos e prestação de contas. Transferir tecnologia de verdade é criar capacidade duradoura para o SUS.