📱 A AGU defendeu no STF que operadoras mantenham a internet móvel ativa mesmo após o fim da franquia de dados, de 72 horas antes até 24 horas depois das eleições deste domingo (4). 🧵

Imagem indisponível

A manifestação ocorreu em uma ação apresentada pelo PV e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. O argumento central: acesso à informação é condição para o eleitor decidir e exercer seus direitos políticos com autonomia.

Na prática, a medida permitiria consultar canais oficiais, tirar dúvidas sobre a votação, checar conteúdos recebidos e usar serviços da Justiça Eleitoral — inclusive para quem já consumiu todo o pacote de dados do celular.

Imagem indisponível

Para o setor de telecomunicações, o pedido coloca em debate o modelo de franquias de dados e a responsabilidade das operadoras em momentos de interesse público. A proposta não prevê internet ilimitada permanente, mas uma janela eleitoral específica.

A AGU reconheceu que a determinação precisa considerar a capacidade das redes, para evitar congestionamentos e perda de qualidade do serviço. É um ponto operacional relevante em um país onde o celular é a principal porta de entrada à internet.

Imagem indisponível

Como alternativa mínima, o órgão pediu acesso garantido aos serviços eleitorais, portais públicos e agências de checagem parceiras do TSE. Esse formato se aproxima do chamado acesso patrocinado, restrito a endereços definidos.

O caso expõe uma questão de mercado e cidadania digital: quando informação essencial depende de pacote de dados, o esgotamento da franquia pode pesar mais justamente sobre usuários de menor renda. A decisão do STF poderá definir os limites dessa obrigação às operadoras.

Imagem indisponível