Defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara apresentam alegações finais ao STF depois que o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz ⚖️🧵

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Linha do tempo: Moraes havia destituído os advogados na última quinta-feira, alegando atuação “inusitada” e “caráter procrastinatório” por atraso nas alegações. Após recuo, as defesas protocolaram suas alegações finais neste sábado, 11, no processo sobre a tentativa de golpe de 2022–2023.

O pedido central das defesas é a absolvição dos acusados. Elas também voltaram a apresentar preliminares já rejeitadas: impedimento do relator Alexandre de Moraes, alegação de incompetência do STF e pedido de anulação por suposto cerceamento de defesa.

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Contexto jurídico: a Primeira Turma já havia rejeitado essas questões preliminares. Agora cabe ao relator e ao plenário analisar se houve nulidade processual ou se as alegações se mantêm sem efeito — decisão que pode estabelecer precedentes sobre prazos e atuação de advogados em casos de alta carga política.

Implicações institucionais: o caso testa a combinação entre eficiência processual e garantia do direito de defesa. Em processos políticos de alta repercussão, a preservação do contraditório e a transparência dos atos judiciais são cruciais para manter confiança pública nas instituições.

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Riscos e narrativa pública: movimentos nos autos alimentam discursos tanto de crítica ao Judiciário quanto de defesa da atuação ministerial. É essencial distinguir estratégia processual legítima de manobra protelatória, sem perder de vista a igualdade de acesso à defesa para todos os réus.

Reflexão final: o desfecho não é só sobre dois réus — impacta regras processuais, a percepção de imparcialidade e a força das salvaguardas democráticas. Tribunais precisam decidir com transparência e técnica para reforçar a confiança pública no julgamento.

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