Alerj aprova volta da "gratificação faroeste" para policiais civis 🏛️🧵 A emenda recria premiação em pecúnia por "mérito especial", inclusive por "neutralização de criminosos". O texto segue agora para decisão do governo do Estado sobre sanção e regulamentação.

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Quem apresentou a emenda: deputados Rodrigo Amorim (União), Marcelo Dino (PL), Alexandre Knoploch (PL), Alan Lopes (PL), Célia Jordão (PL) e Dionísio Lins (PP). A proposta consta no projeto de reestruturação da Polícia Civil e foi aprovada na Alerj.

Como funciona a gratificação: o texto prevê que o governador possa conceder premiação em dinheiro de 10% a 150% dos vencimentos do policial. Poderão ser contemplados agentes que apreenderem armas de grande calibre ou de uso restrito e por "neutralização".

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Votação: tentativa de retirar a chamada "gratificação faroeste" foi rejeitada por 47 votos a 15. Próximo passo: sanção ou veto do chefe do Executivo estadual e possível regulamentação que explicitará critérios e procedimentos.

Repercussões e riscos: organizações de direitos humanos e especialistas alertam que bonificações por letalidade podem incentivar uso excessivo da força e afetar desproporcionalmente comunidades periféricas e negras. Debate gira entre eficácia operacional e proteção de direitos.

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Pontos a observar: compatibilidade com princípios constitucionais (direito à vida, proporcionalidade), existência de mecanismos independentes de investigação e controle externo, e alternativas para reduzir violência: formação, valorização salarial e políticas de prevenção.