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Resumo em 10 segundos

✈️ Mau tempo pode isentar aéreas de responsabilidade civil, mas alimentação e hospedagem seguem obrigatórias. O ponto crítico é como isso funcionará na prática.

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✈️ A Anac atualizou as regras para atrasos e cancelamentos de voos: em casos como mau tempo, aéreas podem ficar isentas de responsabilidade civil. Mas alimentação, hospedagem e informação ao passageiro continuam obrigatórias. 🧵

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Na prática, a mudança separa duas coisas que costumam se misturar: assistência material e indenização. A empresa pode não ser considerada culpada por um evento climático, mas não pode simplesmente deixar clientes sem suporte no aeroporto.

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Os prazos permanecem claros: após 2 horas de espera, alimentação; após 4 horas, se houver pernoite, hospedagem e transporte até o local. É uma proteção mínima — e decisiva para quem fica retido longe de casa.

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O ponto mais sensível é a ampliação das situações de “força maior”: mau tempo, restrições do controle aéreo e indisponibilidade de infraestrutura. São fatos reais, mas exigem transparência para não virarem uma justificativa genérica para falhas operacionais.

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Se a aérea não puder fornecer diretamente comida, transporte ou hotel por circunstâncias excepcionais, poderá reembolsar o passageiro. Para isso, o cliente terá de guardar comprovantes de gastos necessários e razoáveis. O prazo de reembolso será de até 7 dias.

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A regra entra em vigor 30 dias após a publicação no DOU. O teste não será o texto: será a execução. Em um setor concentrado e essencial, informação rápida, canais acessíveis e fiscalização eficaz valem tanto quanto a promessa de assistência.

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