Anvisa autoriza enfermeiros a receitar antibióticos 🧵 Decisão permite que farmácias aceitem receituários de antimicrobianos assinados por enfermeiros; Cofen comemora e CFM questiona com base na Lei do Ato Médico. Vou explicar o alcance científico e os riscos dessa mudança.

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O Cofen celebrou a mudança. Segundo o presidente Manoel Neri, a Anvisa atendeu pedido feito em reunião em 13/08/2024, após “discussões de alto nível” entre equipes técnicas por mais de um ano. A entidade afirma: “agora as farmácias contam com todos os recursos necessários...”.

Por que isso importa? Cofen argumenta que a liberação facilita o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e amplia resolução de casos em regiões remotas e unidades básicas, onde enfermeiros lideram o atendimento. É uma mudança com potencial de aumentar acesso e equidade em saúde.

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Quais são os riscos científicos? O uso ampliado de antibióticos sem protocolos rígidos pode agravar a resistência antimicrobiana — prioridade global segundo a OMS. Além disso, o CFM tenta reverter a decisão invocando a Lei do Ato Médico, gerando impasse legal e operacional.

Anvisa diz que houve bateria de testes regionais e atualização dos sistemas das farmácias para receber as receitas. Do ponto de vista técnico, medidas essenciais incluem: protocolos clínicos claros, capacitação contínua, registro eletrônico padronizado e monitoramento de prescrições.

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Balanço final: a decisão pode ampliar acesso e resolver lacunas na atenção primária, especialmente em áreas remotas, mas só será positiva se vier acompanhada de vigilância rigorosa e políticas de stewardship antimicrobiano. A disputa entre órgãos evidencia a necessidade de regras claras e dados públicos para avaliar impacto.