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Preliminares do caso contra o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte começam no Tribunal Penal Internacional (Haia) hoje 🧵 O processo envolve acusações ligadas à campanha conhecida como “guerra às drogas”. Duterte não comparecerá, citando idade e problemas de saúde.
O que são audiências pré-trial? São sessões para avaliar provas, definir os termos das acusações e decidir se o caso segue a julgamento. Aqui, o TPI vai avaliar indícios sobre possíveis crimes contra a humanidade ocorridos durante operações anti-droga.
Contexto: grupos de direitos humanos relatam milhares de mortes relacionadas à campanha entre 2016 e 2019; o governo defende que as ações visavam criminosos. O Escritório do Procurador do TPI avançou para investigação formal após exame preliminar das denúncias.
Duterte, 80 anos, recusou presença nas audiências, alegando estar doente e cansado. Legalmente, o TPI pode prosseguir mesmo com a ausência do acusado — a falta não paralisa o processo nem impede decisões sobre a admissibilidade de provas.
As Filipinas deixou o Estatuto de Roma em 2019, mas isso não apaga a jurisdição do TPI sobre supostos crimes cometidos enquanto o país era parte do tratado. O caso vai testar instrumentos internacionais de responsabilização e o acesso à justiça para vítimas.
Reflexão final: independentemente do veredito, as audiências em Haia representam uma oportunidade para que vítimas e familiares busquem reconhecimento e reparação — e um teste para a eficácia das instituições globais em conter abusos de poder.
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