A Austrália finalizou uma regra tributária sobre royalties de software — e uma entidade empresarial dos EUA afirma que ela contraria normas internacionais e reinterpreta unilateralmente o tratado fiscal entre os dois países. 💻🌏 🧵

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A medida é a Software Royalty Ruling TR 2026/2, concluída pela Australian Taxation Office (ATO), órgão equivalente à Receita Federal australiana. Ela trata de quando pagamentos ligados a software podem ser classificados como royalties.

Essa classificação importa porque royalties podem sofrer retenção de imposto na fonte. Em operações globais, a definição afeta contratos de licenciamento, serviços em nuvem, distribuição de programas e remessas entre empresas de países diferentes.

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Em nota publicada em 8 de setembro, Anne Gordon, vice-presidente do National Foreign Trade Council (NFTC), disse que a ATO manteve uma abordagem “sem princípios” para transações empresariais rotineiras.

Segundo o NFTC, a regra diverge de normas tributárias internacionais, ignora decisões recentes de tribunais australianos e enfraquece a confiança de investidores no ambiente de negócios do país. A posição reflete os interesses de empresas dos EUA.

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O ponto central é o tratado tributário EUA-Austrália: acordos assim buscam evitar dupla tributação e definir qual país pode cobrar imposto em pagamentos transfronteiriços. Divergências de interpretação elevam custos e incertezas para os dois lados.

Regras claras são importantes não só para multinacionais: elas influenciam preços, concorrência e a capacidade de empresas menores acessarem mercados globais. O desafio é combinar arrecadação justa, segurança jurídica e cooperação entre governos.

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O NFTC pediu que a ATO reconsidere a decisão. A controvérsia mostra como software e serviços digitais continuam testando tratados fiscais criados antes da economia de plataformas e da computação em nuvem.