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A Câmara aprovou em comissão o Auxílio Mãe Atípica: R$ 600 para mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo TEA, que exigem cuidados contínuos. 🏛️🧵
O projeto exige comprovar que a rotina de cuidados afeta o trabalho da responsável e ter inscrição no CadÚnico. Não é preciso emprego formal — um ponto importante num país em que o cuidado não remunerado costuma empurrar muitas mulheres para fora do mercado.
O relator Bruno Ganem (Pode-SP) trocou a proposta de valores graduais por um valor único: R$ 600, mais R$ 150 por dependente adicional. A simplificação pode facilitar a execução, mas abre a pergunta: o valor acompanha custos muito diferentes entre famílias?
A deficiência deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É uma salvaguarda necessária — desde que não vire uma nova fila burocrática para quem já vive sob pressão diária.
O texto também prevê prioridade para consulta psicológica no SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar. Auxílio financeiro ajuda, mas cuidado contínuo depende de uma rede pública acessível, territorializada e sem longas esperas.
Ainda não é um benefício garantido: o PL 1520/25 precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, depois pela Câmara e pelo Senado. A principal disputa virá daí: haverá previsão orçamentária suficiente para transformar a proposta em política real?
O debate vai além dos R$ 600: quem cuida sustenta uma parte invisível da proteção social. Reconhecer esse trabalho é um avanço; assegurar renda, saúde e inclusão sem barreiras será o teste concreto da proposta.
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