Bahia: Governo retira 2 PLs da ALBA para ajustes técnicos, segundo a Casa Civil. Promessa: reapresentar em breve. Entenda o que muda e por quê 📄🧵

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Isso está previsto no Regimento Interno da ALBA: o Executivo pode puxar de volta um projeto para corrigir técnica, redação e impacto orçamentário. A Casa Civil reforçou que é ajuste, não mudança de mérito. Melhor aparar arestas agora do que aprovar lei confusa.

O PL 25.860/2025 trata do destino de créditos vindos de disputas judiciais da Concessionária Estadual de Gás Canalizado ligadas a tributos federais. Em bom português: pode entrar uma grana extra. Regras claras evitam brecha e ajudam a direcionar recursos com transparência e justiça fiscal.

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O PL 25.888/2025 cria a Política Estadual e um Comitê Gestor de Agricultura Urbana e Periurbana. Tema gigante: hortas em bairros, saúde no prato, renda local, adaptação climática. Se bem desenhado, apoia periferias, mulheres e juventude, e aproxima comida de quem precisa.

Por que pausar? Para calibrar critérios: quem decide no Comitê, fontes de financiamento, metas, prestação de contas. Vale abrir consulta pública e ouvir movimentos, universidades e pequenos produtores. Política boa é a que inclui, é sustentável e não concentra poder.

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Teve retirada parecida em agosto, então não é inédito. Fica a lição: processo legislativo não é sprint, é maratona. Melhor ajustar do que remendar depois. Agora é ficar de olho na volta dos PLs e nas mudanças que vierem — transparência é a chave.