🏦⚖️ Caso Banco Master: a PGR afirma que 18 ações ligadas à investigação ficaram fora da abertura de sigilos conduzida por André Mendonça. O ministro nega e diz que todas as peças disponíveis já foram publicizadas. A divergência vai além de documentos. 🧵

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Segundo a PGR, esses procedimentos ainda estariam sob sigilo e integrariam o contexto mais amplo da Operação Compliance Zero. A crítica é direta: uma medida criada para dar transparência pode acabar oferecendo uma visão incompleta do caso.

O presidente do STF, Edson Fachin, pediu o levantamento total do sigilo em até 24 horas — preservando apenas diligências em curso ou futuras. É o equilíbrio clássico: proteger a apuração sem transformar o sigilo em regra permanente.

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Mendonça sustenta que não mantém sob sigilo documentos do processo e que o material efetivamente disponível já foi divulgado. A PGR responde que a listagem estaria incompleta. Não é uma divergência meramente técnica: muda o que sociedade, mercado e investigados conseguem escrutinar.

Alexandre de Moraes também pediu divulgação integral, sem exceções, argumentando que isso reduziria risco de seleção subjetiva de informações e reforçaria isonomia e devido processo. Em casos financeiros, previsibilidade institucional é parte do ativo mais valioso: confiança.

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O pano de fundo importa: investigações envolvendo bancos podem afetar credibilidade, clientes, trabalhadores e o acesso ao crédito. Transparência responsável não substitui prova nem condenação, mas ajuda a evitar que poder econômico e informação assimétrica ditem a narrativa.

Fachin marcou sessão extraordinária para terça-feira (15), às 10h. O teste será simples de formular e difícil de executar: abrir o máximo possível sem comprometer diligências legítimas. Num sistema financeiro concentrado, regras claras valem tanto quanto discursos sobre confiança.

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