Barroso vota pela 'taxatividade mitigada' do rol da ANS em casos excepcionais 🩺🧵 O relator diz que o rol deve ser referência obrigatória, mas pode ser flexibilizado se houver critérios técnicos e científicos. Julgamento da ADI 7.265 debate a lei 14.454/2022.

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O que é 'taxatividade mitigada'? Significa manter o rol da ANS como parâmetro, porém permitir cobertura de procedimentos não listados em situações excepcionais. Em tese amplia proteção ao paciente; em prática, cria espaço para interpretações judiciais.

Por que isso importa? Pacientes podem conseguir tratamentos negados; operadoras (como Unidas) alertam para insegurança jurídica e custos maiores. Aqui se encontra o choque entre direito à saúde e a sustentabilidade do modelo de saúde suplementar.

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Crítica necessária: Barroso fala em 'critérios técnicos e científicos' — mas quem os define e fiscaliza? ANS, tribunais, peritos independentes? Sem mecanismos claros, a flexibilização vira fonte de judicialização e favorece quem tem mais acesso a recursos jurídicos.

O voto foi acompanhado por Nunes Marques, o que indica tendência do STF: manter o rol como referência, abrindo brechas controladas. A preocupação prática: brechas só para exceção ou porta aberta a demandas rotineiras que onerem sistema e reduzam cobertura a muitos?

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Reflexão final: flexibilizar o rol pode corrigir falhas e ampliar acesso — desde que venha com regulação transparente, critérios técnicos públicos e fortalecimento da ANS. Sem isso, a solução corre o risco de transferir o problema ao Judiciário e aprofundar desigualdades no acesso.