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Uma nova lei amplia as possibilidades de atuação do BNDES. O governo, porém, barrou um fundo voltado a exportadores. Entenda o que mudou. 🏦

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O BNDES acaba de ganhar autorização para criar novas subsidiárias — uma mudança que pode ampliar o alcance do banco em áreas estratégicas da economia. Mas a sanção veio com um corte importante: o fundo para exportadores ficou de fora. 🏦🧵

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A Lei 15.501, de 2026, foi publicada no Diário Oficial nesta quinta (10). Ela permite que o BNDES crie empresas subsidiárias para complementar sua atuação, desde que respeite as regras fiscais.

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Não é algo totalmente novo para o banco. O BNDES já opera com a BNDESPar, voltada ao mercado de capitais, e a Finame, que financia máquinas e equipamentos para a indústria. A diferença é que agora poderá abrir outras estruturas.

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Na prática, a autorização pode dar mais agilidade ao banco para apoiar projetos de desenvolvimento. O desafio será transformar essa flexibilidade em crédito e investimento que cheguem também a pequenas empresas, regiões periféricas e setores sustentáveis.

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O texto nasceu do PL 5.961/2025, apresentado pelo então senador Fernando Farias (MDB-AL), com relatório favorável de Esperidião Amin (PP-SC). Congresso aprovou; Presidência sancionou parcialmente.

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O principal veto atingiu o Fundo de Crédito à Exportação. Ele financiaria capital de giro, máquinas, investimentos e operações antes e depois do embarque — ferramentas pensadas para modernizar empresas exportadoras.

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Para o governo, porém, não ficou provado que o novo fundo faria algo que políticas já existentes não conseguem fazer. Também pesaram a vedação da LDO de 2026 e a regra de que mudanças na estrutura administrativa devem partir do Executivo.

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A lei abre uma porta; os vetos delimitam até onde ela vai. O ponto decisivo agora é a governança: novas subsidiárias só terão sentido público se ampliarem investimento produtivo, inovação e empregos, com transparência e responsabilidade fiscal.

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