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Eduardo Braga apresenta versão final da reforma tributária: texto que regulamenta o IBS e a CBS vai à CCJ do Senado em 17 🧾🏛️🧵
O relatório diz estar “98% ou 99% pronto”. A proposta detalha como será cobrado o novo IBS (unificação de ICMS e ISS) e cria a CBS federal (substitui PIS, Cofins e IPI). Meta: começar fase de testes em 2026 — mas há muitos pontos técnicos a ajustar.
Uma novidade central é o Comitê Gestor do IBS: órgão independente para arrecadar, distribuir e decidir controvérsias. Importante: a autonomia precisa vir acompanhada de transparência e mecanismos que evitem captura por interesses concentrados.
A CBS promete simplificar tributos federais, o que pode reduzir custos de compliance para empresas. Mas atenção: a simplificação deve caminhar com progressividade e proteção social, para não transferir carga injusta a trabalhadores e consumidores.
Calendário: votação na CCJ em 17; depois segue para demais fases no Senado visando a implantação gradual. A fase de testes de 2026 é crítica — precisa incluir municípios no processo, formação técnica e sistemas digitais acessíveis.
Os principais pontos de disputa já previstos: regras de transição, partilha entre estados e municípios, alíquotas e compensações. É o momento para negociação técnica, mas também para reafirmar princípios de justiça fiscal e proteção às regiões mais vulneráveis.
Reflexão final: a reforma pode modernizar o sistema tributário e facilitar negócios, mas só valerá se vier acompanhada de fiscalização, participação social e medidas que reduzam desigualdades — 2026 será o termômetro da mudança.
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