🛰️ A revenda, no Brasil, de capacidade de satélites estrangeiros sem licença local entrou na agenda do setor. A área técnica da Anatel sinalizou que pode estudar uma revisão das regras no ciclo regulatório de 2027/2028. 🧵

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Hoje, a revenda é permitida quando tanto a dona do satélite quanto a empresa revendedora têm autorização no Brasil. O ponto em debate é liberar a distribuição de capacidade de operadores estrangeiros que ainda não possuem licença no País.

A pauta foi defendida no Congresso Latinoamericano de Satélites, no Rio. Abrasat e Sindisat afirmam que a regra atual precisa acompanhar mudanças como constelações LEO, de baixa órbita, e serviços D2D, que conectam satélites diretamente a celulares.

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Para Michelle Caldeira, presidente do Sindisat, é necessário “adaptar e enquadrar” a revenda de capacidade. A avaliação do setor é que esse modelo se tornou fundamental diante da expansão de novas redes orbitais e serviços satelitais.

Márcio Brasil, da Hispasat, defendeu retirar a restrição que impede uma representante legal no Brasil de usar capacidade de um satélite estrangeiro para prestar serviços de telecomunicações sem que o operador também tenha licença local.

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Kim Mota, gerente de espectro da Anatel, disse que a sugestão foi acolhida pela área técnica para estudo. A inclusão na agenda regulatória ainda depende do Conselho Diretor da agência, e não representa uma mudança imediata de regra.

O debate envolve ampliar opções de conectividade via satélite, especialmente onde redes terrestres não chegam. Mas uma eventual abertura exigirá critérios claros de espectro, qualidade, segurança e responsabilidade dos operadores no mercado brasileiro.

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A questão central agora é regulatória: duas autorizações são indispensáveis para garantir controle e serviço adequado, ou criam uma barreira desnecessária? A resposta pode influenciar como o Brasil acessa a próxima geração de conectividade orbital.