Projeto de lei em Brusque quer restringir locais e produtos do comércio ambulante 🧵 A proposta, assinada por Alessandro Simas (União Brasil) e Bete Eccel (PT), tramita na Câmara. Quem ganha e quem perde com essas novas regras? Está em jogo o direito ao trabalho ou só a ordem urbana?

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O texto busca regulamentar a atuação dos ambulantes — mas que critérios serão usados para decidir locais, produtos e autorizações? Multas e apreensões previstas podem virar ferramenta de exclusão social? Quem participou da elaboração dessas regras?

Chama atenção a autoria cruzada: um vereador do União Brasil e uma vereadora do PT juntos. É sinal de consenso técnico ou jogo político para agradar diferentes interesses (comércio formal, moradores, turismo)? Quem articulou esse acordo e com quais pressões?

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E os trabalhadores? Regulamentar pode trazer proteção — ou barreiras: taxas, exigências burocráticas e perda de renda. Houve diálogo com associações de ambulantes? A proposta prevê caminhos para formalização inclusiva ou só multas e remoções?

Alta visibilidade vs invisibilidade: a cidade ganha ordem, mas a que custo? Pequenos empreendedores e migrantes que dependem do espaço público podem ser empurrados para a informalidade mais precária. Quem lucra com a exclusiva defesa do comércio formal?

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Existem alternativas menos traumáticas: licenciamento simplificado, zonas de comércio inclusivas, cooperativas, assistência para formalização e fiscalização que respeite direitos. A lei poderia equilibrar ordem urbana, sustentabilidade e justiça social — será que há vontade política?

Reflexão final: regulamentar é necessário, mas a pergunta central permanece — Brusque quer proteger trabalhadores e o espaço público ou apenas regular para favorecer interesses estabelecidos? Lembre: cerca de 40% da força de trabalho já passou pela informalidade; políticas públicas importam.

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