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Cade deve decidir em 22/10 se aplica multa à CSN pela demora de 11 anos em vender a maior parte das ações da Usiminas ⚖️🧵 Essa decisão pode encerrar uma novela que começou em 2014.
Contexto rápido: em 2014 o Cade exigiu que a CSN se desfizesse da maior parte da participação na Usiminas. Só recentemente, em agosto, a família Steinbruch vendeu ~8%, deixando a CSN com 4,99%. A demora é o centro da discussão.
O TRF-6, via desembargadora Mônica Sifuentes, determinou que o Cade faça a apuração, quantificação e aplicação da multa contratual “desde o termo final do cumprimento da obrigação de desinvestimento”. Em bom português: multa retroativa se couber.
O tamanho da multa ainda depende do cálculo do Cade e do que diz o contrato. Mas o impacto pode ir além do valor: afetar a imagem da CSN, mexer com preços de ações e com a confiança de investidores no setor siderúrgico.
Tem também uma discussão mais ampla: atrasos longos em desinvestimentos podem distorcer concorrência e concentração de poder. Regulação que funciona protege mercado, consumidores e trabalhadores — e reforça responsabilidade corporativa.
Reflexão final: a decisão de 22/10 não é só sobre um valor em reais. É um teste pra efetividade da regulação e pra mensagem que o Brasil quer mandar sobre quem respeita prazos e regras. Vou acompanhar — e você pode ficar de olho também.
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