Hoje (16), às 17h, o governo chama as big techs ao Planalto para apresentar o projeto de REGULAÇÃO ECONÔMICA das plataformas. A proposta amplia o poder do Cade para coibir abusos de mercado no digital. 👀⚖️🧵

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O que isso significa: dar ao Cade ferramentas para agir não só depois do estrago, mas de forma preventiva contra condutas potencialmente anticoncorrenciais em ecossistemas digitais. Em bom português: evitar que gigantes fechem o mercado antes que a concorrência morra.

Quem conduz a reunião: Geraldo Alckmin (VP/MDIC), Fernando Haddad (Fazenda) e Sidônio Palmeira (Secom). Objetivo: apresentar o texto final às empresas e alinhar a tramitação no Congresso, explicando escopo, objetivos e como a fiscalização deve funcionar.

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Por que o governo “fatiou” o pacote? A parte econômica (concorrência e poder de mercado) vai agora. Já o tema de conteúdo/moderação, mais complexo politicamente, fica para depois. Estratégia para avançar no que tem mais consenso técnico e menos ruído ideológico.

Por que isso importa: regras pró-concorrência tendem a abrir espaço para startups e PMEs, reduzir lock-in, dar mais escolha a consumidores e criadores, e estimular inovação. Com mercado mais aberto, há menos dependência de um único ecossistema e mais alternativas de trabalho.

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Contexto global: a UE já aplica o DMA (Lei de Mercados Digitais); EUA e outros revisitam regras antitruste. O Brasil busca calibrar seu modelo: ferramentas ágeis para o Cade, com transparência, devido processo e participação pública — para proteger inovação e o usuário.

Olho nos próximos passos: envio ao Congresso em partes e debate sobre critérios (tamanho, market share, multas, prazos). Regular sem sufocar exige equilíbrio. Feito direito, abre o jogo e democratiza a economia digital no Brasil — mais oportunidades para todos. ✨

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