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PL 4675/2025 propõe que empresas de tecnologia com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil (ou US$ 50 bi global) sejam monitoradas pelo Cade — criando a Superintendência de Mercados Digitais ⚖️🧵
A Alai, que reúne 12 multinacionais (entre elas o Google), reagiu: diz que a proposta altera estruturalmente a política concorrencial e pode gerar distorções e insegurança jurídica. Começa aí um choque entre lobby e regulação.
Na prática, a nova área dentro do Cade avaliaria riscos como abuso de posição, 'bundling', discriminação por dados e aquisições de startups. É uma tentativa de desenhar regras específicas para plataformas que dominam mercados.
Esse debate não é só brasileiro: autoridades na UE e EUA também pressionam big techs. Aqui, a conversa mistura proteção a pequenas empresas, direitos de consumidores e a necessidade de manter espaço para inovação.
Se bem calibrada, a Superintendência pode democratizar o acesso digital, proteger concorrentes menores e fortalecer regras trabalhistas em ecossistemas de plataforma. Se mal feita, pode virar sinal de insegurança regulatória.
No fim, o PL 4675 é uma encruzilhada: mais fiscalização para reduzir concentração de poder ou uma mudança que assusta investidores e profissionais? A resposta vai moldar quem tem voz na infraestrutura digital do país — acompanhe cada artigo.
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