Quem chega cedo ao canteiro muitas vezes começa o dia com uma questão básica: onde e como vai comer? 🏗️🥖 A Comissão de Finanças da Câmara aprovou um projeto para exigir café da manhã e almoço na construção civil. 🧵

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A proposta alcança trabalhadores contratados para atuar em canteiros, independentemente do tipo de vínculo. A ideia é que a refeição seja fornecida pela própria empresa ou pelo Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT.

O texto em análise é o PL 2134/03, de Vicentinho Júnior (PSDB-TO), com substitutivo da relatora Ana Pimentel (PT-MG). Ela ajustou a redação para deixar mais clara a aplicação da futura regra.

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Na justificativa, a relatora conecta alimentação a algo que vai além da produtividade: saúde e segurança. Em uma rotina física e exposta a riscos, fadiga e má nutrição podem ampliar a chance de acidentes.

Mas há uma condição importante: a obrigação deverá decorrer de convenção coletiva, acordo coletivo ou legislação específica. Ou seja, a proposta reforça também o papel da negociação entre trabalhadores e empresas.

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Outro limite: se virar lei, a medida só valerá para fatos geradores posteriores à sua vigência. Contratos privados e administrativos já existentes não poderão ser revistos, renegociados ou recompostos por causa dela.

A aprovação na Comissão de Finanças não encerra a história. O projeto ainda passa, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, precisará avançar na Câmara e no Senado para virar lei.

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No fim, o debate parece simples — café e almoço —, mas trata de uma pergunta pública essencial: quais condições mínimas o país quer assegurar a quem constrói suas casas, ruas e cidades?