Ronaldo Caiado (PSD) prometeu “resgatar a reforma trabalhista” já no início de um eventual governo. A fala foi feita a empresários no Rio — e ele diz que o STF “mutilou” a lei aprovada em 2017. 🧵

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A reforma trabalhista é a Lei 13.467, aprovada no governo Michel Temer. Ela mexeu em jornada, férias, negociação entre patrões e empregados, contribuição sindical, acesso à Justiça do Trabalho e criou o trabalho intermitente.

Quando Caiado fala em “resgatar”, não significa automaticamente repetir a lei inteira. Ele ainda não detalhou quais pontos pretende alterar. Mas sinaliza que mudanças nas regras do trabalho seriam prioridade, junto de reformas administrativa e política.

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O STF, na prática, derrubou alguns trechos e manteve outros. A Corte considerou inconstitucionais regras que dificultavam o acesso de trabalhadores à Justiça gratuita, por exemplo. Mas preservou várias partes centrais da reforma.

Um ponto que segue de pé: o contrato intermitente. Em dezembro de 2024, o Supremo decidiu que o modelo é constitucional. Nele, a pessoa pode ser chamada só quando há demanda e recebe pelo período trabalhado.

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É aí que mora o debate: empresas defendem mais flexibilidade para contratar; sindicatos e especialistas alertam para renda instável e relações mais precárias. Modernizar regras pode ser necessário, mas sem jogar a proteção de quem vive do salário pela janela.

Qualquer nova mudança precisaria passar pelo Congresso — e provavelmente enfrentaria novo escrutínio no STF. Reforma trabalhista não é só pauta empresarial: afeta jornada, renda, segurança e a capacidade de milhões de pessoas planejarem a própria vida.

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