Câmara aprova regime de urgência para o PL 1.579/2025: entregadores de apps terão vale-refeição mínimo de R$20 por turno 🧵 A proposta avançou por 300 a favor e 99 contra e agora vai direto ao plenário — autoria de Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP).

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O que prevê o projeto? Vale de no mínimo R$20 a cada 4 horas ininterruptas de trabalho — ou a cada 6 horas se o turno for intercalado. Objetivo explícito: reduzir a insegurança alimentar entre trabalhadores essenciais que muitas vezes sobrevivem com ganhos irregulares.

Regime de urgência significa tramitação mais rápida, sem passar por comissões temáticas antes do plenário. Autoras defendem o texto como concretização do artigo 6º da Constituição (direito à alimentação). O debate agora é levar a proposta a votação final.

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O timing político pega a crescente cobrança sobre plataformas que registram lucros bilionários. Plataformas como iFood, Uber Eats e Rappi serão diretamente afetadas — a questão é: responsabilidade empresarial vs. modelo de gig economy que transfere riscos a trabalhadores.

Implementação e desafios: o benefício vale a quem estiver cadastrado há pelo menos 1 mês; resta definir fiscalização, critérios de comprovação de jornada e se haverá fiscalização reforçada para evitar fraudes. É uma oportunidade para avançar direitos trabalhistas no setor.

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Reflexão final: se virar lei, a medida pode reduzir parte da precariedade que atinge entregadores e dar sinal importante sobre regulação em plataformas digitais — um encontro entre direitos sociais, responsabilidade empresarial e políticas públicas. Acompanhar o plenário será decisivo.