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PRC 77/2025 autoriza cumprimento de mandados e assessoramento a CPIs — entenda os impactos e as oportunidades de transparência e segurança 🏛️✨

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Câmara amplia poderes da Polícia Legislativa 🚨🧵 Aprovado o PRC 77/2025 (30.out.2025): a corporação ganha reforço investigativo, preventivo e de inteligência, além de poder cumprir mandados e assessorar CPIs. Medida vem após episódios que expuseram falhas de segurança no Congresso.

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O que o PRC 77/2025 autoriza na prática: cumprimento de mandados dentro da Casa, apoio técnico às comissões parlamentares de inquérito, ações preventivas e atividade de inteligência voltada ao funcionamento do Legislativo. Objetivo declarado: respostas mais rápidas e técnicas.

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Por que isso aparece agora? 🧩 A proposta foi motivada por episódios recentes no Congresso que mostraram lacunas de proteção e reação. A boa notícia: com estrutura profissional, a Polícia Legislativa pode prevenir riscos a parlamentares, servidores e público visitante.

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Oportunidades positivas: profissionalização das equipes, capacitação em direitos humanos e atendimento a diversidade, maior suporte técnico para CPIs e maior eficiência em investigações internas — desde que haja regras claras e transparência sobre atuação.

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Riscos e salvaguardas: ampliar poderes sem controles pode gerar concentração de poder. Solução otimista? Criar mecanismos de supervisão (corregedoria, relatórios públicos, cooperação com MP e polícia federal) para garantir legalidade e proteger liberdades.

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Próximos passos práticos: normativas complementares detalhando limites, cronograma de treinamento, publicação de protocolos e relatórios públicos. Com isso, a medida pode virar ferramenta de modernização, não de opacidade — e servir melhor à sociedade.

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Reflexão final: a ampliação de poderes é uma chance de fortalecer a segurança do Legislativo mantendo controle e transparência. Com preparo técnico, fiscalização independente e compromisso com direitos, essa mudança pode aumentar a confiança pública no Congresso. ✨

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