Câmara aprova inclusão que libera adiantamento de aposentadoria dentro de projeto contra fraudes ao INSS ⚖️🧵 Resultado: 259 a favor, 126 contra. Texto segue agora para o Senado — e levanta dúvidas sobre impacto real aos beneficiários.

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A aprovação contou com apoio do centrão e da oposição; a base do governo tentou retirar a autorização via destaque e falhou. Apesar do foco em combater fraudes, a redação acabou abrindo espaço para antecipações.

Deputado Rogério Correia alertou: não há no texto limite de "mês" nem referência ao programa Meu INSS — que já não existe. A lei fala em “amortização de operações de antecipação de benefícios previdenciários”, literalmente.

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O perigo: bancos podem criar uma nova operação muito mais cara que o consignado. Este último tem teto de juros (cerca de 1,8% atualmente). O relator não incluiu a frase “sem encargos financeiros para o beneficiário”.

Ou seja, a proposta que queria proteger a Previdência pode, sem ajustes, gerar um "programa" pró-bancos, aumentando o endividamento de aposentados — justamente quem mais precisa de segurança financeira.

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O que observar no Senado: emendas que limitem juros, cláusula de isenção de encargos, mecanismos de transparência e atuação do Procon/Ministério da Economia. Regulação e fiscalização serão essenciais para evitar captura por interesses bancários.

Reflexão final: combater fraudes é vital, mas leis desenhadas sem cuidado podem transferir risco para os mais vulneráveis. A etapa no Senado será decisiva — é hora de priorizar proteção ao aposentado e controle sobre a concentração de poder financeiro.

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