Câmara aprova aumento de pena para crimes de pedofilia 🛡️🧵 Projeto aprovado em 15/10 eleva punições para atos sexuais com menores de 14 anos e condutas como induzir ou compartilhar pornografia infantil. Texto foi alterado e volta ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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O que muda: ato sexual com menor de 14 anos passará a ter pena de 10 a 18 anos (hoje 8–15). Se houver lesão corporal grave, pena sobe para 12–24 anos (hoje 10–20). Quando o crime resultar em morte, a pena proposta vai a 20–40 anos (hoje 12–30).

Trâmite: a aprovação na Câmara ocorreu por votação simbólica — sem contagem nominal. Como o texto foi alterado pelos deputados, retorna ao Senado para última análise; só depois vai à sanção do presidente. Projeto integra pacote anunciado por Hugo Motta para o Dia das Crianças.

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Alcance do texto: além do ato sexual, a proposta trata de induzir menores de 14 anos a atos libidinosos e de compartilhar pornografia infantil. A legislação também tipifica condutas relacionadas a submeter crianças e adolescentes a material pornográfico.

Impactos esperados: endurecimento das penas mira a repressão, mas especialistas e organizações de defesa dos direitos da criança destacam que medidas de prevenção, acolhimento às vítimas e fortalecimento de serviços públicos são essenciais para eficácia real da lei.

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Pontos de debate: a elevação das penas levanta questões práticas — capacidade do sistema prisional, necessidade de formação de polícia e judiciário, além de políticas para impedir a circulação de abuso online. Sociedades civis pedem combinação entre punição e prevenção.

Reflexão final: a proposta sinaliza maior rigor punitivo, mas o combate efetivo ao abuso infantil depende também de investimento em educação, proteção social, tecnologia para barrar a pornografia infantil e atendimento especializado às vítimas. Agora, o foco é o Senado.

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