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🩺 A Câmara aprovou a obrigatoriedade de comprovação de proficiência no Enamed para exercer medicina no Brasil. A medida provisória, votada a um dia de perder a validade, agora segue para o Senado. 🧵
O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Pela proposta aprovada, a avaliação passa a ser exigida como comprovação de proficiência para o exercício profissional — uma mudança relevante na regulação da formação médica.
A votação na Câmara foi simbólica, sem registro nominal de votos. Antes do plenário, o parecer do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) havia sido aprovado pela comissão mista que analisou a medida provisória.
O debate envolveu uma disputa de atribuições entre o Ministério da Educação e o Conselho Federal de Medicina. No texto final, o CFM recuperou protagonismo na condução do exame, antes mais concentrado no órgão federal.
Defensores da medida argumentam que ela pode ajudar a acompanhar a qualidade dos cursos e a assegurar que novos médicos tenham preparação adequada. O desafio será combinar avaliação rigorosa, transparência e expansão responsável da formação.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado para continuar valendo. A discussão vai além de uma prova: envolve fiscalização das faculdades, critérios de qualidade e o direito da população a atendimento seguro e bem preparado.
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