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Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (17) projeto que fixa percentual mínimo de cacau em chocolates: 25% nas versões ao leite e doce, e determina que esse índice conste no rótulo 🧵
A votação foi simbólica — sem contagem nominal — e agora o texto segue para análise do Senado. Se aprovado, fabricantes terão prazo para ajustar fórmulas e embalagens; caberá ao Senado e a órgãos reguladores detalhar prazos e critérios.
O projeto combina dois eixos: definição de percentuais mínimos (25% para ao leite e doce) e obrigatoriedade de informação clara nos rótulos. A regulamentação deverá especificar outras categorias (amargo, meio amargo, etc.) e regras de fiscalização.
Reação da indústria: fabricantes apontam custos de reformulação e possíveis repasses de preço. Para pequenos produtores, a medida pode significar oportunidade de valorização do cacau brasileiro — desde que existam políticas de apoio e prazos realistas.
Perspectiva social e ambiental: normas claras podem incentivar cadeias mais sustentáveis, melhor remuneração ao produtor e maior transparência para o consumidor. Importante: regulamentação e fiscalização devem evitar concentração de mercado e prejuízo aos trabalhadores rurais.
Conclusão: a Câmara definiu um marco para qualidade e transparência no setor do chocolate. Mas o impacto dependerá da atuação do Senado, da regulamentação e de políticas públicas que apoiem cacaicultores e garantam fiscalização efetiva.
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