PMs e bombeiros poderão ter novas regras para a passagem à inatividade remunerada! 🚔🧑‍🚒 A Câmara aprovou projeto que reduz de 30 para 25 anos o tempo mínimo de atividade militar exigido. Agora, o texto segue para o Senado. 🧵

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Na prática, a proposta reconhece uma realidade pesada: profissionais da segurança convivem com riscos, jornadas intensas e impactos físicos e emocionais. Valorizar condições de trabalho também é fortalecer a segurança pública para toda a população.

Para receber proventos integrais, homens deverão cumprir 35 anos de serviço total, com ao menos 25 anos de atividade militar. Para mulheres, serão 32 anos de serviço total. Antes, a lei exigia 35 anos e 30 de atividade militar para todos.

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Outra mudança importante: o limite para averbar tempo de trabalho civil, público ou privado, sobe de 5 para 10 anos. Esse período precisará ser comprovado e não poderá coincidir com a carreira militar.

O texto também proíbe restrições ou reservas de vagas para homens e mulheres sem justificativa técnica. É um passo para ampliar igualdade de acesso e reconhecer que segurança pública se faz com equipes diversas e bem preparadas.

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Nas promoções por merecimento, os critérios deverão ser universais, priorizando mérito pessoal e militares do primeiro terço da antiguidade. Já a promoção por bravura continua excepcional e dependerá de comprovação em processo específico.

A proposta, relatada por Cabo Gilberto Silva (PL-PB), nasceu do PL 241/23, de Capitão Augusto (PL-SP). O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida pode elevar a qualidade da segurança oferecida à sociedade.

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O debate agora chega ao Senado: equilibrar valorização profissional, saúde de quem serve e planejamento responsável das políticas públicas pode ajudar a construir forças de segurança mais humanas, eficientes e próximas da população.