Câmara aprova PL 2.143/2025 que amplia proteção de novas cultivares 🧵 A proposta promete segurança jurídica e mais investimentos em pesquisa no setor agrícola. Mas o prazo maior beneficia inovação — ou cria barreiras para agricultores e diversidade genética?

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O que muda? O PL altera a Lei de Proteção de Cultivares e estende o tempo de proteção das variedades obtidas por melhoramento genético. Objetivo oficial: atrair investimento e dar previsibilidade jurídica a quem desenvolve novas cultivares.

Análise crítica: proteção mais longa tende a favorecer criadores e empresas de sementes, aumentando retorno sobre P&D. Mas sem cláusulas de acesso e licenciamento justo, pode elevar custos para agricultores e reduzir a circulação de sementes locais.

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Risco de concentração: mercados de sementes já apresentam players dominantes. Prazos ampliados podem intensificar poder de mercado, limitar concorrência e tornar pequenos produtores dependentes de variedades patenteadas. Regulação antitruste e transparência em royalties são cruciais.

Sustentabilidade e direitos: proteção não pode significar perda de agrobiodiversidade. É preciso articular políticas que incentivem melhoramento público, preservem sementes crioulas e apoiem práticas agroecológicas que aumentem resiliência climática.

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Conclusão: aprovar o PL foi só o começo. A efetividade e justiça da medida vão depender das normas de implementação — licenças, exceções para agricultores familiares, apoio à pesquisa pública e mecanismos de fiscalização. Quem planta e quem come devem estar no centro dessa política.