Câmara aprova projeto que criminaliza desafios perigosos online ⚖️🧵 A proposta da Comissão de Comunicação prevê pena de 2 a 6 anos (até 20 anos em caso de morte) e obriga plataformas a remover conteúdo em 24h após notificação judicial. Próximos passos: CPASF, CCJ, Senado e sanção presidencial.

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O texto prevê agravamento: +50% da pena se houver lesão grave e até 20 anos se resultar em morte. Analítico: penas dessa magnitude podem ser legítimas em crimes graves, mas precisamos checar proporcionalidade e a presença de elemento subjetivo (intenção). Sem clareza, corre-se risco de criminalizar sem distinguir culpa de acidente.

Obrigações às plataformas: remoção em 24h após ordem judicial. Pergunta prática: como lidar com volume, jurisdição e decisões judiciais contraditórias? Pequenas plataformas podem ficar sobrecarregadas. Além disso, medidas técnicas e transparência são essenciais para evitar remoções arbitrárias e proteger direitos digitais.

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Ponto constitucional: a proposta toca em liberdade de expressão e devido processo. Remover conteúdo com base em notificação judicial tem sentido, mas precisa de critérios claros, prazos e mecanismos de recurso rápidos. Sem isso, leis bem-intencionadas podem virar ferramenta de censura seletiva.

Prevenção vs punição: criminalizar é uma ferramenta, não a única. Investir em educação digital, programas nas escolas, design de plataformas que introduzam fricção em desafios virais e suporte a famílias pode reduzir danos sem ampliar encarceramento — especialmente para jovens e grupos vulneráveis.

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Reflexão final: a proposta pode salvar vidas, mas só se vier acompanhada de definições claras, salvaguardas jurídicas e políticas públicas de prevenção. A dúvida é prática e ética: vamos priorizar penas mais duras ou políticas que enfrentem as causas do problema?